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ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.695, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES, PARA O EXERCÍCIO DE 2008.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO GABINETE DO PREFEITO, NA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO, NO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E INFRA-ESTRUTURA RURAL, O CREDITO ADICIONAL NO MONTANTE DE R$1.282.000,00, ( UM MILHÃO, DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS/DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS),

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$318.000,00 (TREZENTOS E DEZOITO MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, NA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E DE FAZENDA E CONTROLE FINANCEIRO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS/DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$-1.265.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO GABINETE DO PREFEITO, NA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, NO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS/ DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$-2.351.000,00 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E UM MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$- 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA COLORMAX TINTAS E VERNIZES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À MARD METAIS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA USELIGAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA ESTRUTURAS METÁLICAS SANTO ANTONIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA DIVIMED HOSPITALAR LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA BRASIL SUPRI SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA MEGA DIAS DISTRIBUIDORA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA MINAS EMBALAGENS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA SCENSI-HAIR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, SITUADO NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DOS CAMPOS, À EMPRESA SUFERALL ELETRO FERRAGENS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, Á EMPRESA T.J. ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA TRIÂNGULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA UCOL USINAGEM CENTRO OESTE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A MDA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL - LOA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CÂMARA MUNICIPAL, O CREDITO DE ESPECIAL NO MONTANTE DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CÂMARA MUNICIPAL, NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E TURISMO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$453.337,80 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E OITENTA CENTAVOS).

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.695, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES, PARA O EXERCÍCIO DE 2008.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO V, ITEM 05.12, DA LEI Nº 4.083, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 3.294, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992, REFERENTE A CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A NOVOS BENEFICIÁRIOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS/DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$- 1.140.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E QUARENTA MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO GABINETE DO PREFEITO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS / DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E INFRA-ESTRUTURA RURAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS / DIRETORIA MUNICIPAL DE OBRAS E AÇÕES CONVENIADAS / DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA / FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$2.247.000,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL REAIS).

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE NOVOS EMPREENDIMENTOS SIDERÚRGICOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM DA AGENDA 21 LOCAL, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, ÓRGÃO COLEGIADO, DE CARÁTER CONSULTIVO E DE ACONSELHAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, ESCLARECE CONDIÇÕES PARA O SEU FUNCIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO, REVOGA A LEI LEI 4.350 DE 22 DE MAIO DE 1998, A LEI 4.432 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998 E A LEI 6.596 DE 05 DE JULHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS/DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$499.400,00(QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO/DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS/DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS/DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO E NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 3.493.082,53(TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL, OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS).

ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.418, À AREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.025, DE 23 DE ABRIL DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, FICA PRINCÍPIOS E NORMAS, ESTRUTURA ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA/FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCÊNCIA, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 100.000,00(CEM MIL REAIS).

DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRECEPTORIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 6.655, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS/DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 350.000,00(TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS/DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$848.700,00(OITOCENTOS E QUARENTA E OITO MIL E SETECENTOS REAIS).

ALTERA O ANEXO V DA LEI 6.498, DE 23 DE JANEIRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO E TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 119.000,00 (CENTO E DEZENOVE MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CÂMARA MUNICIPAL, NA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E INFRA-ESTRUTURA RURAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS / DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$2.021.577,59 (DOIS MILHÃO, VINTE UM MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR, DA FINALIDADE PÚBLICA ORIGINAL E ESPECÍFICA, A ÁREA QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E CONTROLE FINANCEIRO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E INFRA-ESTRUTURA RURAL E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$528.493,31(QUINHENTOS E VINTE E OITO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS)

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, EM SEUS INCISOS I, ALÍNEA "A" E II, DA LEI 6.705/2008 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO E ISENÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL QUE MENCIONA, SOB A FORMA DE CESSÃO ANTECIPADA DE ÁREA INSTITUCIONAL, E REPASSÁ-­LO, SOB A FORMA DE DOAÇÃO SIMPLES, AO ESTADO DE MINAS GERAIS, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA RESIDÊNCIA DO COMANDANTE REGIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.820, DE 10 DE JULHO DE 2008, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$119.000,00 (CENTO E DEZENOVE MIL REAIS).