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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À D LIMA TRANSPORTES E CARGAS RÁPIDAS LTDA-ME.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À TRANSTEACHERS LTDA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À FERDIL PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO PROCEDER AUMENTO DE CAPITAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS ­EMOP­,NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$541.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E UM MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO GABINETE DO PREFEITO, NA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO, NA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, NA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO / DIRETORIA DE PLANEJAMENTO / DIRETORIA DE CADASTRO E FISCALIZAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E CONTROLE FINANCEIRO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO / DIRETORIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E INFRA-ESTRUTURA RURAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS / DIRETORIA MUNICIPAL DE OBRAS E AÇÕES CONVENIADAS / DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO HUMANA, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$3.128.098,24 (TRÊS MILHÕES, CENTO E VINTE E OITO MIL E NOVENTA E OITO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À CLÁUDIA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À MINERFER METALÚRGICA E CONSULTORIA LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA NÚMERO DE VAGAS CONSTANTE NO ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 6655/2007 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR NA CÂMARA MUNICIPAL, NO GABINETE DO PREFEITO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS/DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 514.405,23 (QUINHENTOS E QUATORZE MIL, QUATROCENTOS E CINCO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA DIRETORIA DE CADASTRO E FISCALIZAÇÃO, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS).

DEFINE ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA O SUBLOTE 000, DA GLEBA 900, ZONA 04, LOCALIZADO NO ANEL RODOVIÁRIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES, NO BAIRRO VILA BELO HORIZONTE, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA MODESTO CAMARGOS A RUA F, NO RESIDENCIAL LAGOA DOS MANDARINS, NESTE MUNICÍPIO.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ADMINISTRADOR, A SER COMEMORADO NO DIA 09 DE SETEMBRO.

ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 6.129 DE 27 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE OFTALMOLÓGICA PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DENOMINA "DOLORES NUNES SCHWINDT A RUA 01, NO BAIRRO JARDIM JUSA FONSECA, NESTE MUNICÍPIO.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ÀS QUADRAS NÚMEROS 70, 118, 119, 182, 236 E 237, DA ZONA CADASTRAL 25, LOCALIZADOS NA AVENIDA DOLORES DE AGUIAR DOLORES DE AGUIAR RABELO ENTRE OS BAIRROS INTERLAGOS E JARDIM DONA QUITA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CONGREGAÇÃO DO BOM PASTOR, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 142, DA LEI MUNICIPAL Nº 1077, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, ALTERADO PELA LEI Nº 5058, DE 22 DE JUNHO DE 2001.

REPRISTINA OS EFEITOS JURÍDICOS DO ART. 163 E SEUS INCISOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.077, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1973, NOS CASOS EM QUE NÃO SE APLICA A LEI 4.242, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, PERMITINDO A OCUPAÇÃO DE CALÇADAS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS COM OUTROS OBJETOS, MEDIANTE ALVARÁ.

PROIBE COMERCIALIZAÇÃO E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

DISPÕE SOBRE O "PROJETO UMA CRIANÇA, UMA ÁRVORE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA MARIA NOVAIS DOS SANTOS A RUA C, NO RESIDENCIAL LAGOA DOS MANDARINS, NESTE MUNICÍPIO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "DIVINÓPOLIS KART CLUBE", COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DIFERENCIADA DA LEI COMPLEMENTAR Nº049 DE 02/12/98 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER O IPTU E TAXAS PELA COTA BÁSICA ÚNICA E SOCIAL DE CINCO UFIR'S DOS CONTRIBUINTES COMPROVADAMENTE CARENTES.

DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DO LOTE DE TERRENO SITUADO NA RUA IBIRUTUNA, Nº 250, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

DENOMINA "ORLANDO ANTÔNIO DA SILVA", A RUA DEZ, NO BAIRRO DO CARMO, NESTE MUNICÍPIO

DENOMINA "SEBASTIÃO MENDES", A RUA TRÊS, NO BAIRRO RESIDENCIAL DOM CRISTIANO, NESTE MUNICIPIO.

DENOMINA JOSIAS GONÇALVES RIOS, A RUA SEIS, NO BAIRRO RESIDENCIAL DOM CRISTIANO, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BERÇÁRIOS EM CLUBES E PARQUES AQUÁTICOS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DO VOTO - 15 DE JUNHO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO SER-SÃ - ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE SOFRIMENTO MENTAL, FAMILIARES E AMIGOS, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.

REVOGA A LEI Nº 6.606/2007, QUE ACRESCENTA A ALÍNEA "F" AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 4014/1996, QUE DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO E A SEGURANÇA DE COMÉRCIOS VAREJISTAS DE GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E OUTROS ESTABELECIMENTOS DOTADOS DE PORTAS DE SEGURANÇA COM DETECTOR DE METAIS.

DENOMINA "MANOEL DUARTE ARANTES" A RUA PEDESTRE QUATRO, NO RESIDENCIAL LAGOA DOS MANDARINS, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA "BENEDITO DE PAULA ALVARENGA" A RUA 1A, NO RESIDENCIAL LAGOA DOS MANDARINS, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA FRANCISCO MOREIRA DA SILVA, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA BRIGADEIRO CABRAL, RUA CANDIDÉS E AVENIDA ANTÔNIO FONSECA FILHO, NO BAIRRO INTERLAGOS, NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO DE ÁGUA POR ENERGIA SOLAR NAS NOVAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE DIVINOPOLIS.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACOLAS E SACOS PLÁSTICOS NAS EMPRESAS COM FUNCIONAMENTO EM DIVINÓPOLIS.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE NUTRICIONISTA RESPONSÁVEL NOS RESTAURANTES E SIMILARES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E AO SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 4265, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS PÚBLICOS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DA AVENIDA DO VESTUÁRIO, NO BAIRRO SANTA CLARA.

INSTITUI A CAMPANHA ADOTE UMA RAMPA E UMA FAIXA E DAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ALTERA O § 3º E ACRESCENTA O § 4º NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 6.716, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE O DPVAT (SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES) EM ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS, E FUNERÁRIAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 4.350, DE 29 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE TRANSPORTE DE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.