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Dispõe sobre a proibição de vendas e bebidas alcoólicas e de produtos fumígenos nas escolas municipais de Divinópolis de Divinópolis e dá outras proidências.

Denomina "Levi Eustáquio da Costa", a Praça "2" (dois), no Bairro Heleno Ramos de Freitas, neste Município.

Denomina "Fausto Guimarães", a Praça da Rua Francisco Caetano Ribeiro, entre as ruas Colibri e Campestre, no Bairro Erminópolis, em Santo Antônio dos Campos, neste Município.

Denomina "Laerte de Sousa", a rua F, no bairro Heleno Ramos de Freitas, neste Município.

Denomina "Rua Maria Olinda Ferreira" a "Rua E", a Rua situada no Bairro Heleno Ramos de Freitas, neste Município.

Denomina "Rua Nadir Pereira Lima" a "Rua 12" (doze), situada nos Bairros Residencial São Miguel e Eldorado, neste Município.

Denomina "Neusa Sanches Oliveira" à Rua "23" (vinte e três) localizada no Bairro Residencial São Frei Galvão, neste município.

Denomina "José Guilherme de Lemos", a Praça "Um", no Bairro Residencial São Frei Galvão, neste município.

Denomina "Libério Célio de Carvalho", a "Praça I" (um), no Bairro Heleno Ramos de Freitas, neste Município.

Denomina "Rua Norma Pereira Lima" a "Rua 13" (treze), situada nos Bairros Residencial São Miguel e Eldorado, neste Município.

Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos lotes 30 e 318 da quadra 183, zona 15, na rua Iguatama no bairro Nossa Senhora da Conceição, neste município.

Denomina "Luciana Isolani e Andrade", a "Rua 08" (oito), no Prolongamento do Bairro Eldorado, neste Município.

Altera a Tabela "B" do Anexo I da Lei 2.418, de 18 de novembro de 1988, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis e dá outras providências.

Denomina "Rua Francisco Pereira dos Santos" a "Rua 14" (quatorze), situada no Bairro Residencial São Miguel, neste Município.

Altera o caput do §1º do art. 4º da Lei nº 4.849, de 30 de agosto de 2000, que dispõe sobre a construção e o funcionamento de postos de abastecimento de combustíveis e lubrificantes no Município de Divinópolis e dá outras providências.

Denomina "Antônio Miguel Sobrinho" a Rua "B", localizada no Bairro Chácaras Santa Mônica, neste município.

Revoga as Leis de reconhecimento de Utilidade Pública pelo Município de Divinópolis.

Revoga dispositivos da Lei nº 4.849, de 30 de agosto de 2000, que dispõe sobre a construção e o funcionamento de postos de abastecimento de combustíveis e lubrificantes no Município de Divinópolis e dá outras providências.

Dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento da Rua Maria Joaquina, entre a Avenida Antônio Fonseca e Rua Frei Leão Rodrigues, no Bairro Antônio Fonseca, neste Município.

Declara de utilidade pública a "Associação Beija Flor da Solidariedade", com sede e foro neste Município.

Denomina "Antônio Fernandes Guimarães", a "Praça 05" localizada no Bairro Residencial São Frei Galvão neste Município”.

Acrescenta o §1º e §2º ao inciso IX do art. 103 da Lei nº 6.907/2008, que estabelece o Código de Posturas do Município de Divinópolis, e dá outras providências.

Denomina "Maria Vilani de Andrade" a "Rua Nove" , situada no bairro Residencial São Miguel, neste Município.

Denomina "Adonida da Silva Benevenuto" a "Rua Dez" , situada no bairro Residencial São Miguel, neste Município.

Revoga o §2º, do art. 17 da Lei de nº 6.129/2005, com redação dada pela Lei de nº 7.835/2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Divinópolis, e dá outras providências.

Denomina "José Pulcino de Souza", a rua 3, no bairro Prolongamento Eldorado, neste Município.

Fica obrigado o órgão responsável do executivo pela prestação de contas, a encaminhar para a Câmara Municipal, com o prazo de dez dias de antecedência, os slides e materiais que serão utilizados na apresentação.

Declara de utilidade pública a Associação Beija Flor da Solidariedade, com sede e foro neste Município.

Denomina "Vitalino Máximo Elias", a "Rua Treze", no Prolongamento do Bairro Eldorado, neste Município.

Determina que todos os assentos dos transportes coletivos de Divinópolis sejam destinados preferencialmente para uso de Idosos, Obesos e pessoas com deficiência, na forma que indica.

Denomina "Orlando Eustáquio de Faria", a Rua "D", Bairro Residencial Alto das Oliveiras, neste município.

Denomina "Nero Batista dos Santos" a rua três localizado no bairro Santa Bárbara, neste Município.

Denomina "Hélio Dias" a rua "Dez" localizado no bairro Xavante, neste Município.

Institui o "Dia de Oração e Ação pelas Crianças", no Município de Divinópolis e dá outras providências.

Denomina "João Severino de Azevedo", o Centro Administrativo, localizado no Bairro Belvedere neste Município.

Homologa os nomes a serem agraciados com o Diploma Produtor Rural no ano de 2016. (Joaquim Antônio de Melo; Luis Ricardo Saldanha; Cooperativa Agropecuária de Divinópolis; Marcos Antônio dos Santos; César Bitencourt Miranda; Ronilson Antônio de Oliveira; Leite Saúde Ltda; José Francisco de Oliveira; Neide Alves Oliveira; Edward José Ferreira; Willian Alves Ribeiro; Luciano César Gonzaga; Valdir Gregório Alves; Maycon Tavares Gomes; Jair Salvador da Silva; Jair Miguel Vilela)

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 475, DE 16 DE MAIO DE 2013, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS - PROCURADORIA GERAL ADJUNTA

Homologa os nomes a serem agraciados com o Diploma Mulher Cidadã, no ano de 2016. (Vitória Costa Cassiano; Teresa Cristina Alvarenga; Maria da Conceição Aparecida Maciel; Vanda de Cássia Coelho Carvalhaes; Skarlait Neves Canto; Terezinha de Fátima Lacerda; Elza Santos (Tia Elza); Ednar da Glória Silva; Maria de Lourdes; Cheila Santos Vieira; Maria do Carmo da Silva Rodrigues; Neni Marta Couto Morato; Larissa Rezende da Costa; Fátima Raimunda Ferreira; Terezinha Mercês Ferreira; Ivonete Alves Madeira; Adriana de Lourdes Ferreira)

HOMOLOGA OS NOMES A SEREM AGRACIADOS COM A COMENDA EDUCADOR DO ANO, NO ANO DE 2016. 01 - ADAIR OTAVIANO DE OLIVEIRA AGRACIADO: CÉSAR PEREIRA GOMES 02 - ADILSON DE FARIA QUADROS AGRACIADA: MARGARETH MESQUITA LARA GONTIJO 03 - ANDERSON JOSÉ RIBEIRO SALEME AGRACIADO: MÁRCIO ZACARIAS LARA 04 - DELANO SANTIAGO PACHECO AGRACIADA: MARIA JOSÉ DOS SANTOS 05 - EDIMAR FÉLIX PEREIRA AGRACIADA: ELIZETE VILELA DE F. SILVA 06 - EDIMAR MÁXIMO SILVA AGRACIADA: NEILA LARA PASSOS 07 - EDIMILSON JOÃO DE ANDRADE AGRACIADO: CÉLIO SERAFIM DOS SANTOS 08 - EDMAR ANTÔNIO RODRIGUES AGRACIADA: EMMANUELLE CHRISTMAN MORAES ARANTES JÁBER LAMOUNIER 09 - HILTON DE AGUIAR AGRACIADA: DANIELA FERNANDES DE VASCONCELOS 10 - JOSÉ WILSON DA SILVA AGRACIADA: CRISTINA ROZÁRIA DO NASCIMENTO PEREIRA 11 - MARCOS VINÍCIUS ALVES DA SILVA AGRACIADA: TATIANE LOPES SILVA 12 - MARCOS VINÍCIUS PEREIRA AGRACIADA: MARILDA APARECIDA DE OLIVEIRA 13 - NILMAR EUSTÁQUIO DE SOUZA AGRACIADA: ILZA DINIZ DE OLIVEIRA SOARES 14 - ORIOSMAR PINHEIRO SILVA AGRACIADA: JOSIANE DE OLIVEIRA SOUSA 15 - RAIMUNDO NONATO FERREIRA AGRACIADA: LENIR ROSA ANDRÉ 16 - RODRIGO VASCONCELOS DE ALMEIDA KABOJA AGRACIADA: MARILDA TEIXEIRA SOUSA SEIXAS DE FARIA 17 - RODYSON KRISTNAMURTI DA SILVA OLIVEIRA AGRACIADO: TIAGO DOS SANTOS CARDOSO

Homologa os nomes a serem agraciados com a Comenda Estudante Destaque, no ano de 2016. (Roberto César Gonçalves; Gabriel Valério Rodrigues; Luísa Martins Silva; Maria José dos Santos Guimarães; Lidiane da Costa Pontes; Mateus Cavalcante de Sousa; Tales Ribeiro; Vitória Aparecida Mota Oliveira; Samuel Ítalo Silva Santos; Paulo Felipe Domingueti; Maria Lúcia Paixão; Isadora Aparecida da Silva; Maísa Helena Assis; Ana Luíza Branquinho; Thalles Oliveira Campagnani)

Homologa os nomes a serem agraciados com a Comenda Profissional da Saúde no ano de 2016 (Viviana das Graças Sousa; Mateus de Araújo Abreu; Dr Antônio Rinaldo Valério; Dr. Gustavo Neves Cabral; Dr. Eliseu Albertin Teixeira; Fausto Pereira dos Santos; Dr. Paulo de Tarso Grossi; Edson Sanches; Maria Aparecida de Alcântara; Christiany Fernandes; Amarildo de Sousa; Dr. Francisco Gonçalves Filho; Flávio Antônio Marcelino Alves; Cláudio Fernandes de Castro; Edmo Ribeiro de Oliveira; Dr. Jamerson Gonçalves Dias; Dr. Rodolfo Monteiro Barbosa)

Homologa os nomes a serem agraciados com a Comenda Líder Comunitário no ano de 2016. (José Ramos da Silva; Ildeu Alves de Moura; Elizabete Guilherme Carvalho de Faria; Maria do Rosário Santos Meira; Antônio Carlos Martins; Vicente Júlio Ferreira; Maria Helena Rocha; Selma Aparecida de Oliveira; Gloria Maria de Siqueira; Márcia Alves Cardoso; Adriana Silva; Maria da Conceição Ferreira; Alvimar Evangelista da Silva; José Batista da Cruz; Kildare Santos Silva; João Roberto Lima)

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 475, DE 16 DE MAIO DE 2013, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMENDAS, TÍTULOS E DIPLOMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.

Homologa os nomes a serem agraciados com a Comenda Destaque Cultural, no ano de 2016. (Neidilene Maria Pereira; Companhia Borandá – Palhaços, Palcos e Palavras; Samuel de Souza Ladário; Banda Toque a Mais; Giovani Barbosa Lima; Luíza Lima; Banda Dimensão 7; Festa Fantasia Divinópolis – Keminho Promoções; Túlio Vilella; Saulo Gonçalves Félix; Grupo Mirra Essência de Deus; Bienal do Livro – Cecri; Banda Reflexo; Banda Fator RG-7; Ismael Costa; Mayra Rodrigues de Medeiros)

ALTERA O § 3º DO ART. 217 DA RESOLUÇÃO Nº 392, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA - MOÇÕES CONGRATULATÓRIAS

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 392, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS - SE AUSENTAR DO PLENÁRIO NO MOMENTO ESPECÍFICO DE VOTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES, COMO MODO DE OMITIR SEU POSICIONAMENTO FAVORÁVEL OU CONTRÁRIO À MATÉRIA, SEM JUSTIFICATIVA FUNDAMENTADA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 392, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA - SE O PRESIDENTE DA CÂMARA FOR CHAMADO AO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO NA FORMA PREVISTA NO ART. 59 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SERÁ SUBSTITUÍDO NA FORMA DO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA, E O VEREADOR MAIS IDOSO OCUPARÁ O CARGO DE 2º SECRETÁRIO DA MESA - MESA DIRETORA

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 475, DE 16 DE MAIO DE 2013, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.

ALTERA O §2º, DO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DE DIVINÓPOLIS - MANDATO DA MESA DIRETORA