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REQUE 2/2016 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO PROJETO DE LEI EM 011/2015.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2016
Processo: 2 / 2016
Protocolo: 314/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Marcos Vinícius Alves da Silva
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEG 1
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2016
Última Ação: Arquivado nos termos do art. 160 do Regimento Interno - Final da Legislatura.
Texto Original
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REQUE 3/2016 - Requerimento
Ementa: AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO TEMA INSTALAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO NA COMUNIDADE
RURAL DO QUILOMBO - DIA 21 DE MARÇO – SEGUNDA-FEIRA, ÀS 19:00 HORAS NO PLENÁRIO DESTA CASA.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2016
Processo: 3 / 2016
Protocolo: 420/2016, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Edimilson Andrade
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2016
Última Ação: Constou do expediente da reunião ordinária nº 006/16 de 23/02/2016 - Audiência Pública - 21/03/2013 as 19:00 horas no Plenário da Câmara.
Texto Original
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REQUE 4/2016 - Requerimento
Ementa: ENVIO DA LISTA DOS ESTAGIÁRIOS E TERCEIRIZADOS ENTRE OS ANOS DE 2010 A 2016 LOTADOS NA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2016
Processo: 4 / 2016
Protocolo: 569/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Edimilson Andrade
Localização Atual: Vereador - Gabinete - VEREADOR
Status: Informações solicitadas recebidas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Agosto de 2016
Última Ação: Respondido através do Ofício nº 784/16 - SEGOV/DV de 15/08/2016.
Texto Original
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REQUE 6/2016 - Requerimento
Ementa: DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE DATA SHOW E TELÃO NO PLENÁRIO NO HORÁRIO DAS REUNIÕES.
Apresentação: 9 de Março de 2016
Processo: 6 / 2016
Protocolo: 750/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Anderson Saleme
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEG 1
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2016
Última Ação: Arquivado nos termos do art. 160 do Regimento Interno - Final da Legislatura.
Texto Original
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REQUE 7/2016 - Requerimento
Ementa: ESTA SOLICITAÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PARA ESTUDOS DESTA COMISSÃO, EM ATENDIMENTO A DENÚNCIA RECEBIDA DE DIREITOS HUMANOS QUE ACOLHEU A SOLICITANTE, QUE RELATA A SITUAÇÃO DAS GRANDES FILAS NA UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, CONFORME MEMORANDO 003/2016.
Apresentação: 1 de Março de 2016
Processo: 7 / 2016
Protocolo: 634/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Edimilson Andrade
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEG 1
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2016
Última Ação: Arquivado nos termos do art. 160 do Regimento Interno - Final da Legislatura.
Texto Original
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REQUE 8/2016 - Requerimento
Ementa: RELATÓRIO REFERENTE A EMPRESA JCAS (QUE PRESTA SERVIÇO PARAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO).
Apresentação: 2 de Março de 2016
Processo: 8 / 2016
Protocolo: 656/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Piriquito Beleza
Localização Atual: Vereador - Gabinete - VEREADOR
Status: Informações solicitadas recebidas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2016
Última Ação: Respondido através do Ofício nº 299/16 - SEGOV/DV de 12/04/2016.
Texto Original
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REQUE 9/2016 - Requerimento
Ementa: INFORMAÇÃO SOBRE AS ALTERAÇÕES IMPLANTADAS NAS GUIAS DE IPTU/2016 E A METODOLOGIA UTILIZADA PARA ALTERAÇÃO DE VALORES.
Apresentação: 9 de Março de 2016
Processo: 9 / 2016
Protocolo: 749/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Anderson Saleme
Localização Atual: Vereador - Gabinete - VEREADOR
Status: Informações solicitadas recebidas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Abril de 2016
Última Ação: Respondido através do Ofício nº 307/16 - SEGOV/DV de 12/04/2016.
Texto Original
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REQUE 10/2016 - Requerimento
Ementa: APURAÇÃO DE UM POSSÍVEL LIXÃO NO BAIRRO SÃO LUCAS.
Apresentação: 16 de Março de 2016
Processo: 10 / 2016
Protocolo: 849/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Edimilson Andrade
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEG 1
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2016
Última Ação: Arquivado nos termos do art. 160 do Regimento Interno - Final da Legislatura.
Texto Original
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REQUE 12/2016 - Requerimento
Ementa: INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº EM-011/2016.
Apresentação: 11 de Abril de 2016
Processo: 12 / 2016
Protocolo: 1179/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Adair Otaviano
Localização Atual: Vereador - Gabinete - VEREADOR
Status: Informações solicitadas recebidas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2016
Última Ação: Respondido através do Ofício nº 397/16 - SEGOV/DV de 09/05/2016.
Texto Original
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REQUE 15/2016 - Requerimento
Ementa: ENVIO A CÂMARA MUNICIPAL DAS DOCUMENTAÇÕES ABAIXO – DOCUMENTAÇÃO DOS CONVÊNIOS DA PREFEITURA COM A ASCAD - DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA DA ASCAD - DOCUMENTAÇÃO DE TODOS CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE AMBOS NOS ÚLTIMOS 6(SEIS)ANOS.
Apresentação: 13 de Junho de 2016
Processo: 15 / 2016
Protocolo: 1947/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Rodyson do Zé Milton
Localização Atual: Vereador - Gabinete - VEREADOR
Status: Informações solicitadas recebidas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Julho de 2016
Última Ação: Respondido através do Ofício nº 700/16 - SEGOV/DV de 22/07/2016.
Texto Original
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REQUE 19/2016 - Requerimento
Ementa: DENÚNCIA VIA CDHDS RELATANDO SITUAÇÃO DE POLUIÇÃO AMBIENTAL NAS LAGOAS DO SIDIL.
Apresentação: 2 de Agosto de 2016
Processo: 19 / 2016
Protocolo: 2433/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Edimilson Andrade
Localização Atual: Vereador - Gabinete - VEREADOR
Status: Informações solicitadas recebidas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2016
Última Ação: Respondido através do Ofício nº 886/16 - SEGOV/DV de 14/09/2016.
Texto Original
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REQUE 20/2016 - Requerimento
Ementa: AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 11/08/2016 AS 18:00H ONDE SERÃO ABORTADOS ASSUNTOS
PERTINENTES SOBRE - A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Apresentação: 4 de Agosto de 2016
Processo: 20 / 2016
Protocolo: 2479/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Piriquito Beleza
Localização Atual: Plenário - PLENÁRIO
Status: Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Agosto de 2016
Última Ação: Constou do expediente da reunião ordinária nº 042/16 de 09/08/2016Audiência Pública no dia 11/08/2016 as 18:00h - A reforma da previdência e defesa da Previdência Social.
Texto Original
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REQUE 22/2016 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO DA ARRECADAÇÃO REAL DO MUNICÍPIO NO ANO DE 2015.
Apresentação: 17 de Outubro de 2016
Processo: 22 / 2016
Protocolo: 3087/2016, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Eduardo Print Júnior
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEG 1
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2016
Última Ação: Arquivado nos termos do art. 160 do Regimento Interno - Final da Legislatura.
Texto Original
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REQUE 23/2016 - Requerimento
Ementa: SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO PROCEDIMENTO DE RETINOPATIA REALIZADA ATRAVÉS DE PARCERIA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E LIONS CLUBE, BEM COMO GASTOS POR PARTE DO MUNICÍPIO, RESPONSABILIDADE DA DIVULGAÇÃO DESTA AÇÃO E CRITÉRIOS PARA O PROCESSO SELETIVO DOS BENEFICIADOS POR ESTES PROCEDIMENTOS.
Apresentação: 27 de Outubro de 2016
Processo: 23 / 2016
Autor:
Dr. Delano
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEG 1
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2016
Última Ação: Arquivado nos termos do art. 160 do Regimento Interno - Final da Legislatura.
Texto Original
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VETO 1/2016 - Veto total ou parcial
Ementa: VETO INTEGRAL AO TEXTO APROVADO PELO PLENÁRIO DESTA EDILIDADE, REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº CM 01/2016, QUE ALTERA O § 3º E SUPRIME O § 5º DO ARTIGO 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030/1996, QUE APROVA O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Apresentação: 20 de Maio de 2016
Processo: 1 / 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEG 1
Status: Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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VETO 2/2016 - Veto total ou parcial
Ementa: VETO INTEGRAL ao Projeto de Lei nº CM-012/2016, que dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento da Rua Guapé, constante do Anexo VI da Lei 2.418 de 18 de novembro de 1988, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município.
Apresentação: 30 de Maio de 2016
Processo: 2 / 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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VETO 3/2016 - Veto total ou parcial
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-61/2015, QUE DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DA QUADRA 013, ZONA 19, SITUADA NA RUA AGOSTINHO JOAQUIM DE SOUZA, ESQUINA COM AVENIDA 21 DE ABRIL, NO BAIRRO SANTA CLARA, NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 7 de Junho de 2016
Processo: 3 / 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2016
Última Ação: VETO TOTAL MANTIDO AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-61/2015 em 14/07/2016 em única discussão e votação - Reunião Extraordinária de nº CM-003/2016.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 61 de 2015
Data Anexação: 7 de Julho de 2016
Autor(es):
Adilson Quadros
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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VETO 4/2016 - Veto total ou parcial
Ementa: VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº CM-77/2015, que dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento dos lotes 143, 175,190 e 205, da quadra 038, da zona 19, situados na Rua Eliza Pinto do Amaral e João Esteves no Bairro Bom Pastor neste Município.
Apresentação: 7 de Junho de 2016
Processo: 4 / 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Veto rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado(a)
Data Votação:
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VETO 5/2016 - Veto total ou parcial
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-121/2015, que dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento da quadra 036, zona 06, no Bairro Bom Pastor, neste Muncípio.
Apresentação: 27 de Junho de 2016
Processo: 5 / 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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VETO 6/2016 - Veto total ou parcial
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DE Nº CM-042/2016, QUE DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO E NOVO ZONEAMENTO DA QUADRA 209, ZONA 40, NO BAIRRO GERALDO PEREIRA, NESTE MUNICÍPIO.
Apresentação: 20 de Julho de 2016
Processo: 6 / 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DILEG 1
Status: Veto mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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VETO 7/2016 - Veto total ou parcial
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº CM-047/2016, que dispõe sobre a descaracterização e novo zoneamento da Quadra 003, da rua Itapecerica, entre as Ruas Maranhão e Mato Grosso, no Bairro Jardim Parque Capitão Silva, neste Município.
Apresentação: 19 de Setembro de 2016
Processo: 7 / 2016
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral do Legislativo Municipal - ARQUIVO
Status: Promulgado(a) pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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