Parecer nº 396 de 2025 | Aguardando sanção/publicação | 31/10/2025 (Parecer nº 396 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
31/10/2025
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SELEGIS
Unidade Destino
Prefeitura Municipal - PMD
Data Encaminhamento
31/10/2025
Data Fim Prazo
26/11/2025
Status
Aguardando sanção/publicação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição encaminhada através do Ofício CM-051/2025-CE, em 31/10/25.
Prazo para veto até dia 26/11/2025.
Prazo para sanção/publicação até o dia 28/11/2025.
Prazo para veto até dia 26/11/2025.
Prazo para sanção/publicação até o dia 28/11/2025.