Emenda N 186/09 ao projeto de lei EM 081/09
Emenda Aditiva
Art. 1º Acrescentar na Secretaria Adjunta de Desenvolvimento Comunitário - Quadro de Detalhamento da Despesa - página 41- na dotação orçamentária - 02.14.03.08.244.0125.2200 - Manutenção de Apoio a Conselho de Moradores de Bairros e Associações - 3.3.50.41.01- Contribuições a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos - Ficha 589, no valor de R$- 20.000,00 (vinte mil reais), para o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural de Santo Antônio dos Campos
Art. 2º Para atender a despesa acima, anular parte da rubrica constante do Quadro de Detalhamento da Despesa - página 40: Secretaria Adjunta de Comunicação Social 02.14.02.04.131.0059.2195 - Manutenção das atividades de comunicação, imprensa e publicidade 3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - PJ- ficha 913.......................................................................R$ 20.000,00
O Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural de Santo Antônio dos Campos, é entidade reconhecida como de utilidade pública municipal, pela Lei nº 1306/77, necessitando deste valor para poder providenciar a reforma de seu centro social.
Divinópolis, 20 de outubro de 2009.
VEREADOR ANTÔNIO DE LISBOA PADUANO PEREIRA - DEM