PROJETO DE LEI Nº CM 028/2009 Institui no Município de Divinópolis, a Semana Municipal do Aleitamento Materno e dá outras providências. O Povo do Município de Divinópolis, por seus representantes, aprova e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Fica instituída no Município de Divinópolis, a Semana Municipal do Aleitamento Materno, a ser comemorada anualmente, de 1º a 07 de agosto. A semana de que trata esta lei passa a integrar o calendário oficial do Município de Divinópolis. A Semana Municipal do Aleitamento Materno tem como objetivo: estimular atividades de promoção, proteção e apoio à amamentação; apoiar a mulher e conscientizá-la de seu papel como mãe e nutriz. sensibilizar os diversos segmentos da sociedade para que compreendam e apoiem a mulher que amamenta. Fica facultado ao Poder executivo, por meio de sua secretaria competente, promoção de atividades de apoio à Semana de que trata esta Lei. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Segundo dados do Ministério da Saúde, o leite materno é completo. Isso significa que até os 6 meses o bebê não precisa de nenhum outro alimento. Depois dos 06 meses, a amamentação deverá ser complementada com outros alimentos. A mãe poderá continuar amamentando até os 2 anos ou mais. O leite materno funciona como uma verdadeira vacina, protegendo a criança de muitas doenças. Além disso, é limpo, está sempre pronto e quentinho, sem falar que a amamentação favorece um contato mais íntimo entre a mãe e o bebê, fazendo o bebê sentir-se mais amado e seguro: crianças que mamam no peito tendem a ser mais tranquilas e mais fáceis de socializar-se durante a infância. Crianças que mamam têm menos risco de sofrer de doenças respiratórias, infecções urinárias ou diarréias, problemas que podem levar a internações e até a morte. O bebê amamentado corretamente, no futuro terá menos chance de desenvolver diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares. A amamentação também traz muitos benefícios para a mãe, reduz o peso mais rapidamente após o parto, ajuda o útero a recuperar seu tamanho normal, diminuindo o risco de hemorragia e de anemia após o parto, reduz o risco de diabetes, reduz o risco de câncer de mama e de ovário, se a amamentação for exclusiva, pode ser um método natural para evitar uma nova gravidez. A amamentação é mais econômica para a família. No Brasil, um bebê pode custar metade de um salário mínimo por mês (incluindo mamadeiras, bicos, leites infantis, complemento gás, remédios etc.); Amamentar é um Ato Ecológico, mas o leite não é o único problema. Mamadeiras e bicos são feitos de plástico, vidro, borracha e silicone. A produção desses materiais é cara e constantemente não são reaproveitados. Todos esses produtos usam recursos naturais, causam poluição na sua produção e distribuição, e também criam um lixo no seu empacotamento, promoção e exposição. O Projeto em tela, visa dar maior atenção a mulher que amamenta e incentivar as futuras mães a valorizar o ato de amamentar. Sala das Sessões, 10 de março de 2009. José Geraldo Pereira (Geraldinho da Saúde) Vereador Líder do PR, Presidente da Comissão de Saúde