PROJETO DE LEI EM 080/2009 - Subvenção
Emenda CM 223/2009
EMENDA ADITIVA
Art. 1º 1°. Acrescentar ao Art. 1º do Projeto de Lei Nº EM-080/2009,no tópico Contribuições e Subvenções, item Contribuição ao Esporte amador, o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), específico para a ASSOCIAÇÃO DIVINOPOLITANA DE PILOTOS DE KART.
Art. 2º O valor total do Projeto de Subvenção será alterado conforme aprovação da referida emenda, a qual deverá ser também modificada no Orçamento para 2010.
A ASSOCIAÇÃO DIVINOPOLITANA DE PILOTOS DE KART é reconhecida como de utilidade pública pela Lei Municipal nº 6.933, de 17.02.2008 - Publicado no Jornal Oficial nº 380. A Administração Municipal precisa apoiar o esporte amador, e esta entidade necessita de verba para dar início à construção de sua pista para a prática deste esporte.
Divinópolis, 21 de outubro de 2009.
Pr. Paulo Cesar