Projeto de Lei nº CM 005/2011 Institui a campanha permanente de conscientização acerca da doação de órgãos, tecidos e sangue nas escolas do Município de Divinópolis e dá outras providências. O povo do Município de Divinópolis, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte lei: Fica instituída a campanha permanente de conscientização acerca da doação de órgãos, tecidos e sangue nas escolas do Município de Divinópolis. A Campanha deverá abordar, dentre outros pontos, a grandeza do ato de doar, as várias espécies de doação, os requisitos para a doação, os impedimentos para a doação, os procedimentos para o recebimento da doação e os direitos trabalhistas que defluem da doação. O estabelecimento da forma e do conteúdo da Campanha ficarão a critério dos órgãos municipais competentes, e será regulamentado por decreto, respeitando-se o número mínimo de uma palestra por semestre para cada turma, podendo haver a reunião de turmas se houver espaço físico adequado. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Como já explanado pelo vereador Pastor Paulo César, na justificativa do seu projeto de lei CM 044/2009, que tornou-se a Lei Ordinária 6984-2009, a carência de doadores de órgãos ainda é um grande obstáculo para a efetivação de transplantes no Brasil. É muito bela a mencionada lei que impõe aos hospitais e órgãos ligados à saúde a publicação das informações necessárias para a doação de órgãos de parentes próximos para que, por falta de informação, não aconteça de a família deixar de salvar vidas ou mesmo torná-las mais plenas. No entanto, nota-se também um grande preconceito e dificuldade de lidar com a doação de ógãos, por, na maioria das vezes, ela provir de um momento tão triste quanto a morte. É por esse motivo que proponho o projeto em tela, para que ao serem preparadas e conscientizadas desde crianças sobre a importância da doação de órgãos, as pessoas tenham em mente, no momento necessário, não o medo e o preconceito, mas a grandeza do ato de doar. Para que ninguém tenha que decidir pelo bem do próximo somente a partir do momento em que se ver em uma situação triste como a morte de um parente, mas aprenda desde cedo que doar é um ato de amor à vida. Dessa forma, nesse momento, as informações ajudarão na efetivação de uma decisão consciente pela doação. Divinópolis, 27 de janeiro de 2011. Adair Otaviano de Oliveira Vereador líder do PMDB