Lei Ordinária nº 7.426, de 10 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7426
Ano
2011
Data
10/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/11/2011
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTS. 2º E 3º DA LEI Nº 4.777, DE 17 DE JUNHO DE 2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGROPECUÁRIA E SERVIÇOS DE DIVINÓPOLIS - ACID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA OS ARTS. 2º E 3º DA LEI Nº 4.777, DE 17 DE JUNHO DE 2000, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGROPECUÁRIA E SERVIÇOS DE DIVINÓPOLIS - ACID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.777, de 17 de junho de 2000
Anexos Norma Jurídica