Lei Ordinária nº 7.916, de 22 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7916
Ano
2014
Data
22/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/12/2014
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, AO “ANEXO I” E REVOGA O ART. 2º DA LEI 6.854 DE 2008, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A ASSUMIR AS DÍVIDAS QUE ESPECIFICA, DA EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º, AO “ANEXO I” E REVOGA O ART. 2º DA LEI 6.854 DE 2008, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A ASSUMIR AS DÍVIDAS QUE ESPECIFICA - EMPRESA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS - EMOP
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 6.854, de 02 de outubro de 2008
Anexos Norma Jurídica