Lei Ordinária nº 8.205, de 27 de setembro de 2016

ALTERA O §1º DO ART. 4º DA LEI Nº 4.849, DE 30 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O §1º DO ART. 4º DA LEI Nº 4.849, DE 30 DE AGOSTO DE 2000 - CONSTRUÇÃO - FUNCIONAMENTO - POSTOS - ABASTECIMENTO - COMBUSTÍVEIS - LUBRIFICANTES - ALVARÁ - LOCALIZAÇÃO - 200 METROS - DUZENTOS - METROS - DISTÂNCIA - INSTALAÇÃO