Lei Ordinária nº 5.339, de 30 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5339
Ano
2002
Data
30/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/05/2002
Veículo de Publicação
Jornal Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA § 4º AO ART. 142 DA LEI MUNICIPAL Nº 1077, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1973, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5058, DE 22 DE JUNHO DE 2001, QUE ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LICENÇA - BINGOS - JOGOS - ALVARÁ - HOSPITAIS - ESCOLAS - CÓDIGO DE POSTURAS - LEI 1077
Observação
Assuntos
- Código de Posturas
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.077, de 18 de outubro de 1973
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.058, de 22 de junho de 2001
Anexos Norma Jurídica