Resolução nº 99, de 19 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
99
Ano
1996
Data
19/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/01/1997
Veículo de Publicação
JORNAL MINAS GERAIS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 318 E AO SEU PARÁGRAFO 3º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - TRIBUNA LIVRE
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 318 E AO SEU PARÁGRAFO 3º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - TRIBUNA LIVRE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 2, de 27 de fevereiro de 1984
Altera o(a)
Resolução nº 10, de 12 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica