Resolução nº 52, de 28 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
52
Ano
1995
Data
28/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/1995
Veículo de Publicação
JORNAL AGORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA AO INCISO II DO ARTIGO 12 DO REGIMENTO INTERNO AS ALÍNEAS "A" E "B".
Indexação
ACRESCENTA AO INCISO II DO ARTIGO 12 DO REGIMENTO INTERNO AS ALÍNEAS "A" E "B".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 10, de 12 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica