Lei Ordinária nº 8.558, de 26 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8558
Ano
2019
Data
26/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/03/2019
Veículo de Publicação
Jornal Oficial da AMMMG
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição de servidão de passagem para a Empresa Infinita Aquaville Empreendimentos Imobiliários Ltda., em quadra de terreno de propriedade do Município, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a instituição de servidão de passagem para a Empresa Infinita Aquaville Empreendimentos Imobiliários Ltda., em quadra de terreno de propriedade do Município, e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica