Lei Ordinária nº 4.069, de 25 de outubro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4069
Ano
1996
Data
25/10/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/11/1996
Veículo de Publicação
JORNAL AGORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE DOAÇÃO DAS CASAS POPULARES EDIFICADAS EM CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NO BAIRRO RESIDENCIAL TERRA AZUL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.486, de 21 de dezembro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.504, de 30 de janeiro de 2007
Anexos Norma Jurídica