Lei Ordinária nº 3.990, de 17 de junho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3990
Ano
1996
Data
17/06/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
05/07/1996
Veículo de Publicação
JORNAL MINAS GERAIS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O PROGRAMA DE TRABALHO ANUAL, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1.996.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica