Lei Ordinária nº 3.963, de 08 de fevereiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3963
Ano
1996
Data
08/02/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/04/1996
Veículo de Publicação
JORNAL MINAS GERAIS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI NÚMERO 184, DE DEZESSETE DE JANEIRO DE 1951.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 184, de 17 de janeiro de 1951
Anexos Norma Jurídica