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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 30, de 14 de agosto de 1996

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

30

Ano

1996

Data

14/08/1996

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

17/09/1996

Veículo de Publicação

JORNAL AGENTE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

APROVA O CÓDIGO DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS. (ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 062/2000)

Indexação

CÓDIGO DE SAÚDE - CÓDIGO - SAÚDE

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 62, de 10 de abril de 2000
    Regulamentada pelo(a)  Decreto do Executivo nº 12.987, de 23 de julho de 2018
    Regulamentada pelo(a)  Decreto do Executivo nº 13.279, de 27 de maio de 2019
    Regulamentada pelo(a)  Decreto do Executivo nº 14.478, de 02 de julho de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 212, de 13 de julho de 2021
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 224, de 28 de março de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 229, de 29 de dezembro de 2022
     

    Anexos Norma Jurídica



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