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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 5.412, de 25 de junho de 2002

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

5412

Ano

2002

Data

25/06/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

07/07/2002

Veículo de Publicação

Jornal Participação

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2046_texto_integral.pdf

Ementa

ACRESCENTA O INCISO VI AO ART.20 DA LEI MUNICIPAL Nº 2401, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1988, QUE REGULA O COMÉRCIO AMBULANTE E ATIVIDADES AFINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ACRESCENTA - INCISO VI - ART.20 - LEI MUNICIPAL Nº 2401, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1988 - REGULA - COMÉRCIO AMBULANTE - CAMELÔ - AMBULANTE

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 2.401, de 01 de novembro de 1988
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 5.610, de 29 de maio de 2003
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI