Resolução nº 240, de 25 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
240
Ano
2002
Data
25/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2002
Veículo de Publicação
Jornal Participação - 74
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM A FINALIDADE DE ESTABELECER MUTUA COOPERAÇÃO ENTRE AS PARTES, VISANDO O EFICIENTE FUNCIONAMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS NA COMARCA DE DIVINÓPOLIS, MEDIANTE CESSÃO E POSSE DIRETA, EM COMODATO, DE BENS MÓVEIS.
Indexação
CONVÊNIO ENTRE A CAMARA E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, COM A FINALIDADE DE ESTABELECER MUTUA COOPERAÇÃO ENTRE AS PARTES, VISANDO O EFICIENTE FUNCIONAMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS NA COMARCA DE DIVINÓPOLIS, MEDIANTE CESSÃO E POSSE DIRETA, EM COMODATO, DE BENS MÓVEIS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica