Lei Ordinária nº 5.266, de 22 de janeiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5266
Ano
2002
Data
22/01/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/01/2002
Veículo de Publicação
Jornal Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ADEQUA A LEI 5.254/01, QUE AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES, CONFORME DETERMINA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº0004/01, DE 28/12/01 E PUBLICADA NO MINAS GERAIS EM 27/12/01, DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS
Indexação
ORÇAMENTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.254, de 21 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica