Lei Ordinária nº 5.292, de 28 de fevereiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5292
Ano
2002
Data
28/02/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
03/03/2002
Veículo de Publicação
Jornal Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o Inciso I do art. 4º da Lei nº 5.080, de 10 de julho de 2001, modificada pela Lei nº 5.087, de 17 de agosto de 2001, que regulariza as edificações no Município de Divinópolis e estabelece parâmetros para a sua regularização.
Indexação
Revoga o Inciso I do art. 4º da Lei nº 5.080, de 10 de julho de 2001, modificada pela Lei nº 5.087, de 17 de agosto de 2001, que regulariza as edificações no Município de Divinópolis e estabelece parâmetros para a sua regularização.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.080, de 10 de julho de 2001
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.087, de 17 de agosto de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.680, de 20 de novembro de 2007
Anexos Norma Jurídica