Lei Ordinária nº 5.503, de 05 de novembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5503
Ano
2002
Data
05/11/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/11/2002
Veículo de Publicação
Jornal Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO, PROCURADORIA, DIRCOM, DIPLAN, DICAF, SEMFAZ, SEMAR, DIRAD, SEMEC, SEMUSA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, DIRETORIA DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS, SEMAG, SELT, DIRETORIA DE OBRAS E AÇÕES CONVENIADAS, DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO E SEMSUR, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 3.185.760,00 (TRÊS MILHÕES, CENTO E OITENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica