Lei Ordinária nº 5.461, de 24 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5461
Ano
2002
Data
24/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/09/2002
Veículo de Publicação
Jornal Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.338, DE 17 DE ABRIL DE 1998, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA AO MENDIGO - APAM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.338, de 17 de abril de 1998
Anexos Norma Jurídica