Lei Ordinária nº 5.542, de 19 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5542
Ano
2002
Data
19/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2002
Veículo de Publicação
Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PERFEITO, CONTROLADORIA GERAL, PROCURADORIA GERAL, DIRCON, SUDECOM, DIPLAN, DICAF, FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, SEMFAZ, SEMAR, DIRAD, SEMEC, SEMUSA, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, DIRETORIA DE INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇO, DIRETORIA DE PESQUISA, TRABALHO E DIFUSÃO TECNOLÓGICA, SEMAG, SELT, DIRETORIA DE OBRAS E AÇÕES CONVENIADAS, DIRETORIA DE OBRAS E SANEAMENTO E SEMSUR, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$2.137.400,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E TRINTA E SETE MIL E QUATROCENTOS REAIS).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica