Lei Ordinária nº 5.520, de 10 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5520
Ano
2002
Data
10/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2002
Veículo de Publicação
Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE SEPULTURA NO CEMITÉRIO PARQUE DO ESPÍRITO SANTO, NESTE MUNICÍPIO.
Indexação
AUTORIZA - DOAÇÃO - SEPULTURA - CEMITÉRIO PARQUE DO ESPÍRITO SANTO
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica