Lei Ordinária nº 5.518, de 10 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5518
Ano
2002
Data
10/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2002
Veículo de Publicação
Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica