Lei Ordinária nº 5.848, de 01 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5848
Ano
2004
Data
01/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/03/2004
Veículo de Publicação
Jornal Participação - 160
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 5.810, DE 29/12/2003, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
Indexação
SUBVENÇÃO - CONCESSÃO - EXERCÍCIO - 2004.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-019/2004.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica