Lei Ordinária nº 5.924, de 26 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5924
Ano
2004
Data
26/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/05/2004
Veículo de Publicação
Participação - 167
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alienação de área lindeira de propriedade do Município e dá outras providências - Avenida Buganvílias Chácara Sambeca
Indexação
Dispõe sobre a alienação de área lindeira de propriedade do Município e dá outras providências - Avenida Buganvílias Chácara Sambeca
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-045/2004.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 7.408, de 04 de outubro de 2011
Anexos Norma Jurídica