Lei Ordinária nº 1.782, de 15 de abril de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1782
Ano
1982
Data
15/04/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
10/05/1982
Veículo de Publicação
Jornal participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARAÇÃO DE INTERESSE HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO MUNICÍPIO PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 192, INCISO II E III, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº3, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.972, O SOBRADO SITUADO A PRAÇA DOM CRISTIANO Nº 238 E O RESPECTIVO ENTORNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INTERESSE HISTÓRICO ARTÍSTICO - PRAÇA DOM CRISTIANO.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° CM-003/82.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.846, de 15 de abril de 1982
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.794, de 09 de junho de 1982
Anexos Norma Jurídica