Lei Ordinária nº 3.029, de 18 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3029
Ano
1991
Data
18/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/11/1991
Veículo de Publicação
Participação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS A PERMUTAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE PARA FINS QUE ESPECÍFICA.
Indexação
AUTORIZA - PERMUTAR IMÓVEL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica