Lei Ordinária nº 3.062, de 17 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3062
Ano
1991
Data
17/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/1991
Veículo de Publicação
Diário do Oeste
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR ESCRITURA DEFINITIVA AOS DONATÁRIOS TITULARIZADOS, CONFORME DEFINIDO NA LEI 2025, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1984, DA VILA CENTRAL DO DIVINO.
Indexação
OUTORGAR - ESCRITURA - DONATÁRIOS - TITULARIZADOS - LEI 2025 - VILA CENTRAL DO DIVINO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.025, de 03 de novembro de 1984
Anexos Norma Jurídica