Lei Ordinária nº 2.145, de 04 de março de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2145
Ano
1986
Data
04/03/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/03/1986
Veículo de Publicação
AGORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO GABINETE DO PREFEITO, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE C$ 624.035.000 (SEISCENTOS E VINTE E QUATRO MILHÕES E TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS), EM OBEDIÊNCIA AO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E A SEAC - SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS A PREJETOS COMUNITÁRIOS, ABRANGENDO AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS, CULTURAIS E ECONOMICAS A SEREM EXECUTADAS NO MUNICIPIO.
Indexação
GABINETE DO PREFEITO - CRÉDITO ESPECIAL - MONTANTE - CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E A SEAC - SECRETARIA ESPECIAL DE AÇÃO COMUNITÁRIA DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 7.185, de 18 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica