Lei Ordinária nº 1.960, de 23 de abril de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1960
Ano
1984
Data
23/04/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/05/1984
Veículo de Publicação
A SEMANA - 18
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Indexação
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO - ESTADO DE MINAS GERAIS - REGULARIZAÇÃO - ESCOLA ESTADUAL - MIGUEL COUTO
Observação
aprovado em 23.04.1984, transformado na Lei Municipal nº 1960, de 13.04.1984 e publicado no Jornal A Semana, 18, no dia 12.05.1984
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica