Lei Ordinária nº 1.846, de 15 de abril de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1846
Ano
1982
Data
15/04/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/05/1982
Veículo de Publicação
PARTICIPAÇÃO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA AS LEIS 1.782 DE 1982, 1.794 DE 1982, QUE DECLARAÇÃO DE INTERESSE HISTÓRICO E ARTÍSTICO DO MUNICÍPIO PARA FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 192, INCISO II E III, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº3, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.972, O SOBRADO SITUADO A PRAÇA DOM CRISTIANO Nº 238 E O RESPECTIVO ENTORNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVOGA - LEIS 1.782 DE 1982 - 1.794 DE 1982.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.782, de 15 de abril de 1982
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.794, de 09 de junho de 1982
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.894, de 23 de maio de 1983
Anexos Norma Jurídica