Lei Ordinária nº 1.393, de 05 de junho de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1393
Ano
1978
Data
05/06/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/06/1978
Veículo de Publicação
JORNAL PARTICIPAÇÃO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO.
Indexação
AUTORIZA - AQUISIÇÃO - TERRENO.
Observação
PROJETO DE LEI N° EM-021/78.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica