Lei Ordinária nº 1.389, de 29 de maio de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1389
Ano
1978
Data
29/05/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/06/1978
Veículo de Publicação
JORNAL PARTICIPAÇÃO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO.
Indexação
AUTORIZA - PERMUTA - TERRENO.
Observação
PROJETO DE LEI N° EM-024/78
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica