Lei Ordinária nº 1.308, de 29 de junho de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1308
Ano
1977
Data
29/06/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/07/1977
Veículo de Publicação
JORNAL PARTICIPAÇÃO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DA LEI Nº 1.219, DE 24 DE SETEMBRO DE 1976.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO - LEI Nº 1.219/76.
Observação
PROJETO DE LEI N° EM-044/77 - VER LEI 1335/77.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.335, de 07 de novembro de 1977
Anexos Norma Jurídica