Lei Ordinária nº 1.311, de 03 de agosto de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1311
Ano
1977
Data
03/08/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/08/1977
Veículo de Publicação
JORNAL PARTICIPAÇÃO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1261, DE 28/01/1977.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO - LEI Nº 1261/77.
Observação
PROJETO DE LEI N° EM-049/1977 - VER LEI N° 1329/77
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.261, de 26 de janeiro de 1977
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.329, de 06 de setembro de 1977
Anexos Norma Jurídica