Lei Ordinária nº 1.426, de 20 de setembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1426
Ano
1978
Data
20/09/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/09/1978
Veículo de Publicação
Participação - 27
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA-SE POR MAIS DOIS ANOS, O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.220.
Indexação
LEI Nº 1.220/76 - ARTIGO 2º.
Observação
PROJETO DE LEI N° EM-050/78.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica