Lei Ordinária nº 1.329, de 06 de setembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1329
Ano
1977
Data
06/09/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/09/1977
Veículo de Publicação
JORNAL PARTICIPAÇÃO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 1311 DE 09 DE AGOSTO DE 1977.
Indexação
NOVA REDAÇÃO - LEI 1311/77.
Observação
PROJETO DE LEI N° EM-067/77
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.311, de 03 de agosto de 1977
Anexos Norma Jurídica