Lei Ordinária nº 543, de 31 de dezembro de 1962
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
543
Ano
1962
Data
31/12/1962
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/01/1962
Veículo de Publicação
Diario do Oeste - 879
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CANCELAMENTO DE DÉBITOS DE OPERÁRIOS MUNICIPAIS JÁ FALECIDOS OU DESLIGADOS DO SERVIÇO PÚBLICO E ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$- 51.301,30 (CINQUENTA E UM MIL, TREZENTOS E UM CRUZEIROS E TRINTA CENTAVOS).
Indexação
CANCELAMENTO - DÉBITOS - OPERÁRIOS MUNICIPAIS - FALECIDOS OU DESLIGADOS DO SERVIÇO PÚBLICO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 7.188, de 20 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica