Lei Ordinária nº 1.190, de 19 de maio de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1190
Ano
1976
Data
19/05/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/06/1976
Veículo de Publicação
Jornal Agora
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA O PRAZO PADRONIZAÇÃO DOS PASSEIOS.
Indexação
PADRONIZAÇÃO - PASSEIOS
Observação
PROJETO DE LEI N° EM-006/76.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica