Lei Ordinária nº 475, de 18 de novembro de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
475
Ano
1959
Data
18/11/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/11/1959
Veículo de Publicação
DIARIO DO OESTE - 502
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO DE VENDEDORES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FORA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL FIXO.
Indexação
VENDEDORES - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - PRAÇA DO MERCADO MUNICIPAL
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica