Lei Ordinária nº 1.226, de 13 de outubro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1226
Ano
1976
Data
13/10/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/10/1976
Veículo de Publicação
JORNAL AGORA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CEDE ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.
Indexação
PATRIMÔNIO - MUNICIPAL.
Observação
PROJETO DE LEI N° EM-035/76 - REVOGADA PELA LEI N° 1246/75.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica