Lei Ordinária nº 6.042, de 15 de setembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6042
Ano
2004
Data
15/09/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/09/2004
Veículo de Publicação
Participação nº 179
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a retenção mensal dos valores devidos ao DIVIPREV - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, na quota do Fundo de Participação do Município - FPM, e dá outras providências.
Indexação
Autoriza a retenção mensal dos valores devidos ao DIVIPREV - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, na quota do Fundo de Participação do Município - FPM, e dá outras providências.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-093/2004.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica