Lei Ordinária nº 5.996, de 30 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5996
Ano
2004
Data
30/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/08/2004
Veículo de Publicação
Participação 174
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alienar, sob a forma de doação onerosa, imóvel de propriedade do Município à Empresa Modelação Mineira Ltda.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a alienar, sob a forma de doação onerosa, imóvel de propriedade do Município à Empresa Modelação Mineira Ltda.
Observação
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-138/2004.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.579, de 12 de abril de 2019
Anexos Norma Jurídica