Lei Ordinária nº 346, de 22 de dezembro de 1954
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
346
Ano
1954
Data
22/12/1954
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/12/1954
Veículo de Publicação
A Semana - 50
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA PERMUTA COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, DE TERRENO SITUADO NA AVENIDA PRIMEIRA DE JUNHO, ONDE SE ACHA EDIFICADO O GRUPO ESCOLAR PADRE MATIAS LOBATO, NA ZONA URBANA DA CIDADE.
Indexação
PERMUTA - ESTADO DE MINAS GERAIS - TERRENO - ZONA URBANA DA CIDADE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica